Navegando pela compra de veículos usados: Um guia legal

Comprar um veículo usado pode ser uma tarefa desafiadora. Além dos aspectos técnicos e mecânicos, existem também considerações legais que você precisa levar em conta. Neste post, vamos explorar as diferenças entre comprar de uma revenda e de um particular, discutir a questão das garantias e detalhar o conceito de vícios ocultos.

1. Comprando de uma revenda:

A aquisição de um veículo usado de uma revenda de carros é geralmente considerada uma opção mais segura, principalmente devido às garantias geralmente oferecidas. Essas empresas têm uma reputação a manter e podem fornecer relatórios de histórico de veículos e inspeções como parte do pacote de vendas.

Contudo, há precauções que você deve tomar: investigue a reputação da revenda, solicite um relatório detalhado do histórico do veículo, considere uma inspeção independente e, acima de tudo, compreenda completamente os termos da garantia.

2. Comprando de um particular:

A compra de um veículo usado de um particular pode ser um território mais incerto e, em geral, não há garantia envolvida. Dessa forma, cabe ao comprador verificar as condições do veículo. Recomenda-se vivamente solicitar uma vistoria completa e consultar um mecânico de confiança antes de finalizar a compra. Além disso, é crucial elaborar um contrato de compra e venda claro, estabelecendo as condições de venda e a condição do veículo. Este contrato deve ser assinado por ambas as partes.

Importante frisar que a jurisprudência tem entendido que cabe ao comprador os cuidados na hora da aquisição do bem, principalmente se o veículo tiver alguns anos de uso. Afinal, é natural que as peças se desgastem com o passar do tempo e com o uso. No entanto, ainda existem as questões inerentes aos vícios ocultos, previstos no Código Civil nos arts. 441 e seguintes, que precisam ser comprovados para que o comprador tenha direito a indenizações ou abatimento do preço.

3. Entendendo as Garantias:

É importante entender as diferenças nas garantias quando se compra de uma revenda em comparação com um particular. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que as revendas de veículos devem fornecer uma garantia legal de 90 dias para veículos usados. Normalmente, essa garantia cobre problemas mecânicos graves que não foram revelados no momento da venda.

No entanto, é importante notar que essas garantias se aplicam apenas à compra de veículos de revendas e não a transações entre particulares. Quando um veículo é adquirido diretamente de outro indivíduo, as transações são reguladas pelo Código Civil e as garantias do CDC não se aplicam. Nesse caso, quaisquer garantias ou condições devem ser explicitamente declaradas e acordadas no contrato de compra e venda.

4. Desvendando os Vícios Ocultos:

Os vícios ocultos, também conhecidos como vícios redibitórios, são defeitos não imediatamente visíveis ou conhecidos no momento da compra, mas que podem afetar a usabilidade ou valor do veículo. Caso um vício oculto seja descoberto após a compra, você pode ter o direito de reparação ou até mesmo a rescisão do contrato, dependendo das circunstâncias.

Para comprovar um vício oculto, é importante que se recolha o máximo de provas possível. Relatórios de inspeção de mecânicos profissionais, declarações de testemunhas e registros de comunicação com o vendedor podem ser úteis nesse processo. Fotografias do problema ou gravações de vídeo podem também ser úteis, se o defeito for visível.

A consulta a um advogado é essencial nessa etapa, pois ele poderá orientá-lo sobre quais provas são mais úteis e como coletá-las adequadamente, além de ajudá-lo a apresentar uma reclamação formal se necessário.

No entanto, é importante destacar que existem prazos específicos para a reclamação desses vícios, regulados pelos artigos 441 a 446 do Código Civil. Para bens móveis, como veículos, o prazo para reclamar um vício oculto é de 30 dias após a descoberta do defeito. No entanto, se o vendedor conhecia o vício e não o declarou no momento da venda, esse prazo é estendido para 180 dias