Protegendo Seus Interesses: Entenda o Contrato de Namoro

No mundo atual, onde relacionamentos e circunstâncias pessoais são cada vez mais complexos, é crucial entender seus direitos e opções legais. Para casais que desejam proteger seus direitos individuais e financeiros, um instrumento jurídico que tem ganhado popularidade é o contrato de namoro.

O que é um contrato de namoro?

Um contrato de namoro é um documento jurídico utilizado para estabelecer que, apesar de existir um relacionamento afetivo, não há o objetivo de constituir uma união estável. No Brasil, uma união estável é reconhecida quando um casal mantém uma convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de formar uma família. Esta situação traz diversas implicações legais, assemelhando-se em muitos aspectos a um casamento civil, inclusive na partilha de bens em caso de separação.

Por que considerar um contrato de namoro?

Em determinadas circunstâncias, pode ser desejável evitar a formação de uma união estável. Nesses casos, um contrato de namoro pode ser útil. Este documento:

• É simples e direto, focando na intenção do casal de manter o relacionamento sem estabelecer uma união estável.

• Manifesta a autonomia privada, permitindo que os indivíduos decidam como seu relacionamento será legalmente reconhecido.

• Ajuda a proteger os direitos de propriedade de cada pessoa no caso de uma separação.

Importante saber

Apesar de útil, é essencial entender que um contrato de namoro não é uma proteção absoluta. Um juiz pode determinar a existência de uma união estável baseado em outras evidências. Por isso, o contrato de namoro deve ser visto como uma evidência a mais de que não havia a intenção de formar uma união estável.

Para dar maior validade ao contrato, recomendamos que seja feito por escritura pública em um cartório de notas.

Nossa equipe está pronta para auxiliar e entender melhor este e outros instrumentos legais, protegendo seus direitos e interesses. Entre em contato conosco para uma consulta.